Declaração de utilidade pública da Associação de Ciclismo do Porto

0

Despacho 9274/2019, de 15 de Outubro

Partilhar:    

Sumário

Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo do Porto

Texto do documento

Despacho 9274/2019

Sumário: Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo do Porto.

I – A Associação de Ciclismo do Porto, pessoa coletiva de direito privado n.º 502091304, com sede no Porto, vem desenvolvendo, desde 6 de abril de 1964, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da prática desportiva, designadamente no âmbito do ciclismo nas vertentes do ciclismo de estrada, do BTT e do ciclocrosse.

II – As atividades desportivas organizadas pela Associação de Ciclismo do Porto abrangem diversos escalões etários, sendo de realçar a organização de eventos para os escalões mais jovens (formação).

III – Na prossecução dos seus fins, a Associação de Ciclismo do Porto coopera com diversas entidades públicas, designadamente da administração local e, em especial, com a respetiva autarquia local e com diversas escolas do distrito.

IV – Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/165/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros e que faz parte integrante do processo administrativo n.º 232/UP/2017, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da Associação de Ciclismo do Porto, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.

24 de setembro de 2019. – O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

312630154

Anexos

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 – Decreto-Lei 460/77 – Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 – Decreto-Lei 391/2007 – Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

Share.